Plano plurianual municipal como instrumento de governança ambiental para o desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.839212Palavras-chave:
meio ambiente, política pública, gestão ambientalResumo
Esta pesquisa analisou o Plano Plurianual do município de Orós, estado do Ceará, Brasil, como instrumento de governança ambiental para o desenvolvimento sustentável. Para este fim, foram necessárias evidenciar a composição do Plano Plurianual adotado pelo governo local no período 2018/2021; identificar elementos do Plano Plurianual que favorecem o processo de governança ambiental; e apontar quais Funções e Objetivos no Plano Plurianual se aproximam dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em suas metas de implementação, na dimensão ambiental. O estudo é de naturea básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de análise documental e revisão bibliográfica. Concluiu-se que o PPA do município de Orós é um instrumento favorável ao exercício da governança ambiental, pois evidencia elementos como a participação das sociedades civil e organizada na elaboração das prioridades públicas. Por outro lado, o PPA desse município possui diversas lacunas no tocante ao alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo necessário sua reestruturação, que contemple as metas passíveis de serem aderidas a nível local.
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