Editora Licuri

Um estado ambiental: Estado de Direito Democrático de Terceira Geração complexidade pós-moderna dos direitos difusos

Vinicio Carrilho Martinez — 2024-03-08

O escopo deste artigo situa-se no Estado Ambiental, que ultrapassa – por força da realidade e por definição – os limites da trindade do Estado Moderno renascentista: povo / território / soberania. Porém, como vemos no século XXI, também se expandem as limitações jurídicas do Estado de Direito, de acordo com a construção dos séculos XIX e XX, a partir da imposição da “regra da bilateralidade da norma jurídica”. Com mais amplitude no tocante à autoregulamentação, sobretudo, na forma de uma soberania profunda, participativa, coletiva, inclusiva, social e popular, traz toda sorte de desafios para que o Poder Político se efetive sob a forma-Estado de direito de ambiente. Para a elaboração deste artigo utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva e pesquisa do tipo bibliográfica, organizando o trabalho em seis eixos principais: o comunitarismo primitivo; a passagem do capital ao Estado Ambiental; o perfilhamento do Estado Ambiental, os princípios e deveres do Estado Ambiental; o Rizoma Jurídico pós-positivista; e o estado da arte não animador do problema. A conclusão a que se chega é de que se faz urgente repensar a proteção ambiental com vistas ao seu aspecto interno e externo, pois se trata de um problema global, desconsiderando o antropocentrismo para uma inclusão da pessoa como parte da natureza.

Notas sobre a relacionalidade no encontro/diálogo etnográfico

Bruno Ferraz Bartel — 2024-03-08

Neste artigo, examino a contínua tensão entre os mundos concebidos e percebidos, frequentemente categorizados como “cultura” ou “sociedade”, embora suas características tenham sido previamente questionadas em termos de invenção ou obsolescência. Argumento que o desenvolvimento do encontro/diálogo etnográfico estabelece um contexto interacional específico que molda a produção de dados. Busco resgatar alguns eventos etnográficos durante minha pesquisa de campo no Marrocos, realizada de outubro de 2016 a setembro de 2017, destacando que o papel da imaginação transcende o mero sentido especulativo. Isso envolve não apenas a capacidade de conceber cenários hipotéticos, mas também a habilidade de criar, inovar e transcender os limites do conhecido. A concepção de relação emerge como o princípio orientador que impulsiona tanto as questões vinculadas aos seus objetos de pesquisa teoricamente concebidos quanto as transformações existenciais nas perspectivas do pesquisador desencadeadas pela aventura antropológica. Diante de um amplo leque de possibilidades infinitas, é especialmente adequado desenvolver algumas ideias com base na capacidade dessas uniões ou diferenças que surgem durante a realização do trabalho de campo.

Educação Corporativa e Desenvolvimento de Competências do Futuro

José Fernando Barros da Silva — 2024-03-08

A Educação Corporativa está em constante evolução para atender às demandas do mercado de trabalho do futuro. Este estudo tem como objetivo analisar a importância da Educação Corporativa no desenvolvimento de competências essenciais para os profissionais do futuro. Para tanto, a metodologia adotada envolveu uma revisão sistemática da literatura sobre tendências em educação empresarial e competências do futuro. Nesse contexto, os principais resultados destacam a necessidade de as organizações investirem em programas de treinamento e desenvolvimento que promovam habilidades como pensamento crítico, criatividade, resolução de problemas e adaptabilidade. Além disso, ressalta-se a importância de abordagens de aprendizado baseadas em experiências e tecnologias inovadoras para fornecer uma educação relevante e de alta qualidade. Considerando esses resultados, conclui-se que a Educação Corporativa desempenha um papel fundamental e de extrema importância na preparação dos profissionais para os desafios e oportunidades do futuro, garantindo assim, sua relevância e competitividade no mercado de trabalho em constante mudança.

Princípios de governança corporativa para gestão administrativa e acadêmica de uma Instituição Pública de Ensino Superior

Aline Wrege Vasconcelos — 2024-03-08

O presente artigo traz como objetivo discutir as possibilidades de aplicação dos princípios de governança corporativa para o aperfeiçoamento e inovação das práticas de gestão administrativa e acadêmica na Universidade Federal de Rondônia – UNIR (Amazônia – Brasil). Foram tratados alguns conceitos nesta construção textual, primeiro o de Governança Corporativa, servindo de embasamento para a construção de todo o trabalho. Outro conceito utilizado foi o de inovação. Ainda utilizou-se o conceito de Teoria da Representação ou Agency Theory. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, a partir de materiais já elaborados e do levantamento de conteúdos teórico-conceituais, com intuito de obtenção de informações acerca das visões conceituais sobre o tema. Como complemento ao estudo bibliográfico, utilizou-se a análise do discurso. Como resultado, percebeu-se resistência por parte dos gestores e coordenações acadêmicas da UNIR, quando se trata de utilização de práticas oriundas do setor privado. Não estão preocupados com planejamentos concatenados, baseados nos princípios da governança, que permitam à gestão alcançar resultados satisfatórios. Constatou-se, portanto, que práticas de gestão apresentam características da administração clássica, onde prevalece uma organização linear caracterizada pela centralização da autoridade, pela cadeia de comando, desenhada dentro da premissa de que o indivíduo no topo possui a autoridade maior. Tais práticas, de modo geral, não corroboram para inovação, não atendendo, sobretudo, aos princípios da governança corporativa. Foi proposta criação de mecanismos de planejamento com perspectivas inovadoras, voltadas para o futuro, visando novas possibilidades, a partir da formação de relacionamentos entre os setores público e privado.

Gestão Social: o Conselho da Comunidade no âmbito da Execução Penal na Comarca de Senador Canedo

Alline Silva Rosa Scaglia — 2024-03-08

O presente capítulo faz uma análise da relevância do Conselho da Comunidade, órgão auxiliar da Execução Penal, inserido na Lei 7.210/84, desde sua instalação, nomeação dos membros, seu papel e atuação nas Comarcas. A situação do sistema penitenciário brasileiro tem chamado a atenção pela falta de estrutura e superlotação, além da dificuldade financeira estatal para construção de novas vagas. A participação dos Conselhos da Comunidade para amenizar tais problemas com diversas frentes de atuação como identificação, elaboração e execução de políticas públicas. Busca-se com esse trabalho demonstrar a atuação do Conselho da Comunidade da Comarca de Senador Canedo, que juntamente com o Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Diretoria Geral de Administração Penitenciária e sociedade civil, promovendo a abertura de vagas com a construção da nova Unidade Prisional, contribuindo para a ressocialização e reintegração do privado de liberdade na sociedade e consequentemente irá refletir na diminuição da reincidência criminal cumprindo a função social da pena.

A ótica da política pública na perspectiva da secretaria de saúde

Gracielle Ribeiro Torres — 2024-03-08

As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado com o objetivo de garantir e fazer valer os direitos estipulados na Constituição Federal ou em outras leis. Com o intuito de garantir qualidade de vida para a população, relacionado ao bem-estar da sociedade, o qual é dependente de políticas públicas bem elaboradas e sua implementação em muitas áreas, dentre estas, a da saúde. Destaca-se o papel das secretarias de saúde, as quais tem a função de materializar as políticas públicas de saúde. Este estudo objetivou analisar na literatura a ótica da política pública na perspectiva da secretaria de saúde. Método: revisão de literatura do tipo narrativa, utilizou-se o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Portal CAPES), o Google Acadêmico e as bases de dados Scientific Electronic Library (SciELO) e Annual Review. Foram identificadas 2.486 publicações potencialmente elegíveis, dos quais foram selecionados 13. Em relação ao ano de publicação dos estudos, a maioria (28,11%) foi publicada no biênio 2014-2015. Quanto ao assunto principal, a maioria dos trabalhos abordou aspectos políticos (46,2%), seguido da temática PSF (23,07%). Na ótica das secretarias de saúde, as políticas públicas são essenciais, indispensáveis e fundamentais, sendo propulsora de melhorias e avanços, por serem as grandes responsáveis pela ramificação do SUS, são os veículos executores dos avanços e melhorias.

Revelando culturas: inovação, desafios e horizontes nas Ciências Sociais

Hilderline Câmara de Oliveira — 2024-03-08

Este livro propõe uma profunda exploração das dinâmicas sociais que permeiam nossa história, destacando temas que moldaram e continuam a moldar a complexa tapeçaria da sociedade global em uma jornada multifacetada, que abrange desde questões históricas marcantes até desafios contemporâneos que exigem reflexão crítica. Exploraremos a intricada rede de desafios enfrentados pelas mulheres em contextos de conflito, abordando a impactante temática da escravidão sexual e sua relação com a intervenção do Tribunal Penal Internacional, como evidenciado no caso de Dominic Ongwen. Em paralelo, aprofundaremos nossos conhecimentos na Teoria da Reprodução Social de Tithi Bhattacharya, que oferece uma perspectiva esclarecedora sobre as relações de poder e desigualdades presentes em nossa sociedade. Os capítulos subsequentes nos conduzirão por diversas realidades e temáticas, desde a rica preservação da cultura tradicional dos indígenas Tabajara até as transformações profundas enfrentadas pela juventude em meio à pandemia de COVID-19. Abordaremos as nuances das relações geracionais, analisando o passado, presente e futuro, e exploraremos como a ergonomia e espiritualidade podem ser pontes cruciais no mundo do trabalho diante da quarta revolução industrial. Em meio às narrativas históricas, destacaremos a contribuição de Goiás na Guerra do Paraguai e, de maneira mais ampla, realizaremos uma trajetória bibliométrica que reflete sobre a igualdade de gênero e o ambiente vivencial na Década de Ação para a Agenda 2030 das Nações Unidas. Este compêndio visa não apenas informar, mas também inspirar uma compreensão mais profunda da sociedade em seu contexto diversificado, estimulando reflexões críticas que transcendem as páginas deste livro.