O transtorno do espectro do autismo na legislação educacional e nos projetos político-pedagógicos da educação básica

Resumo

Este estudo teve por objetivo analisar as pesquisas que abordam a legislação a respeito da educação de estudantes com o Transtorno do Espectro do Autismo na Educação Básica e sua interlocução com o Projeto Político Pedagógico. Com abordagem qualitativa, do tipo revisão sistemática da literatura, a pesquisa analisou publicações voltadas à temática em questão. A busca identificou quatro pesquisas que atendiam aos critérios estabelecidos e evidenciou que nenhuma delas apresentavam aspectos relacionados especificamente aos estudantes com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nos PPPs, focando aspectos mais gerais acerca do público da Educação Especial como um todo. Constatou-se que, para que a escola se torne um ambiente inclusivo, com ações voltadas para a inserção e permanência de estudantes com o TEA, estas precisam estar referenciadas, principalmente, no Projeto Político Pedagógico da escola, a fim de fortalecer e nortear práticas pedagógicas que viabilizem a construção de uma escola realmente inclusiva. A partir dos resultados, consideramos que a pesquisa evidenciou que o direito à educação para todos não se limita somente a cumprir e aplicar o que está na lei, mas sim, buscar mecanismos igualitários e com equidade que visam o acesso e a permanência de educandos do atendimento educacional especializado. Consideramos a necessidade de novas pesquisas com o intuito de corroborar, refutar e/ou ampliar os dados aqui apresentados.