Gerenciamento das águas no ambiente urbano: da legislação ambiental aos desafios no abastecimento público

Resumo

Para uma adequada gestão dos recursos hídricos e contribuir para o cumprimento do objetivo de água potável e saneamento da Agenda 2030, faz-se importante compreender o contexto do abastecimento de água no território nacional. Assim, esse artigo tem como objetivo realizar uma análise em relação ao que a legislação ambiental mundial e brasileira tem destacado sobre esse tema e posteriormente, realizar uma análise técnica do cenário do abastecimento de água no Brasil, por meio de indicadores utilizados por órgãos oficiais que são responsáveis pela gestão destes dados. Nesse sentido, foram selecionados seis (06) indicadores para serem analisados: (i) índice total de atendimento de água; (ii) consumo médio; (iii) extensão de redes; (iv) ligações de água; (v) água potável não contabilizada ou perdida na distribuição; e (vi) investimentos gerais. Para realização da análise, foi utilizada a base de informações do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), com complementação dos registros publicados no Portal do Instituto Trata Brasil, sendo selecionado o período de 2015 a 2019. A partir da análise dos dados foi possível identificar a evolução dos indicadores ao longo dos anos. Conclui-se a partir deste levantamento que não se pode dizer que houve ou que está havendo evolução nessa área do saneamento uma evolução, tendo em vista que, os valores permanecem muito próximos uns dos outros, onde em alguns anos apresenta-se até quedas significativas; realidade observada em todas as regiões do país.