O programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e os direitos trabalhistas no Maranhão

Resumo

A pandemia da COVID-19 representa um evento trágico na história da humanidade e por isso foram necessárias medidas específicas adotadas para seu combate. Dentre essas ações de combate a COVID-19, especificamente no âmbito trabalhista, encontra-se o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda - PEMER, instituído pelo Governo Federal. O Brasil, seguindo os passos de diversos países do mundo, adotou o PEMER como uma medida para preservar o emprego e a renda dos trabalhadores durante a crise. Está é uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem quali-quantitativa, orientada por dados estatísticos obtidos em órgãos oficiais e pela literatura. O alcance de trabalhadores pelo PEMER no Maranhão foi pequeno, devido à alta taxa de informalidade do Estado. Os acordos se concentraram na cidade de São Luís, com 51,1%, e foram quase todos firmados nos setores de Serviço e Comércio, que aglutinaram cerca de 81% dos pactos. O programa foi importante na preservação de empregos, principalmente nos primeiros meses de implementação, mas assegurou uma taxa de reposição salarial de 79% a 95% para a maioria dos empregados maranhenses. Apresentou resultados positivos, prejudicados pela baixa formalização do mercado de trabalho no Maranhão.