Direito ao território indígena no regime democrático: marco temporal como projeto neocolonialista
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.83536Palavras-chave:
Indio, colonialidade, BrasilResumo
O presente artigo buscou discutir e compreender como a estruturada a política demarcatória no Estado brasileiro referente ao direito a terra indígena e sua relação com a questão democrática e quais são os impactos provocados pela proposta do Marco Temporal que ameaça direitos garantidos desde a Constituição Federal de 1988, enfatizando o sentido diferenciado de territorialidade para os povos indígenas. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica em literatura específica. Evidenciou-se graves fragilidades nas decisões sobre demarcações de terras indígenas no país. A tese do Marco Temporal contribui para o enfraquecimento dos direitos indígenas contradizendo o processo de lutas históricas e de suas terras como um direito efetivo para a sobrevivência e permanência de sua cultura étnica. Esse é um debate necessário, que envolve os direitos humanos e merece atenção do setor jurídico. A resistência dos povos indígenas é algo incontestavelmente necessário e contínuo e que cabe aos movimentos sociais e universidades apoiarem esta pauta.
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