Escravidão sexual de mulheres e a intervenção do tribunal penal internacional: breve análise do caso Dominic Ongwen violência
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.21959Palavras-chave:
Sociologia, Humanidades, AntropologiaResumo
O tráfico de mulheres para fins da escravidão sexual consiste em um sério problema global, altamente rentável no âmbito das organizações criminosas e transcende de forma arbitrária os direitos humanos, sendo alvo de indignação e repúdio social. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a intervenção e o combate do Tribunal Penal Internacional nos casos de escravidão sexual contra mulheres, por meio do estudo do caso de Dominic Ongwen, que foi julgado e condenado por crimes sexuais e de gênero. A metodologia usada foi qualitativa, com uma pesquisa documental e bibliográfica, além de um estudo de caso. O artigo verifica que a persecução penal de crimes sexuais, especialmente do crime de escravidão sexual, é relevante para que esse tipo de violência seja efetivamente combatido, protegendo a liberdade e dignidade das mulheres através de tribunais internacionais e dos demais órgãos competentes.
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