Gestão ambiental de municípios do Brejo paraibano: Um modelo de gestão regional para o desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.839217Palavras-chave:
meio ambiente, política pública, gestão ambientalResumo
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), mecanismo que outorgou aos municípios competências para propor diretrizes, elaborar propostas para a preservação e recuperação da qualidade ambiental, realizar atividades de fiscalização, impor sanções administrativas e arrecadar recursos em nível local, ações que antes eram desempenhadas pelos órgãos públicos federais. Entretanto, apesar dessas novas atribuições, percebe-se que na prática, as prefeituras não conseguem executar isoladamente os objetivos da política nacional de meio ambiente, havendo sempre a necessidade da presença de outros atores para concretizá-los. O presente artigo analisa a gestão ambiental de municípios da microrregião do Brejo da Paraíba, descrevendo as dificuldades enfrentadas pela administração municipal para implementar a PNMA. Por fim, propõe que os municípios realizem ações de maneira cooperada, por meio de consórcios públicos, para facilitar a integração da força de trabalho e maior arrecadação para aplicação nas ações de fiscalização e preservação ambiental, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável da região.
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