Conservação de áreas de preservação de florestas: Reserva Legal como estratégia de sustentabilidade no estado do Piauí
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.839211Palavras-chave:
meio ambiente, política pública, gestão ambientalResumo
Este estudo discute diferentes conceitos sobre políticas públicas e ambiental, área de Reserva legal (RL) e sustentabilidade para compreender o tema. Entretanto, questiona-se quais os efeitos sobre as leis de áreas de preservação florestal – Reserva Legal (RL) para os assentamentos de reforma agrária no Estado do Piauí? Como hipótese: As leis que regularizam as áreas de reserva legal nos assentamentos rurais trazem benefícios: ecológicos (conservação da biodiversidade) e preservação da vegetação nativa que corrobora com menor riscos erosivos e possíveis desertificações em área agricultável. Objetiva-se Compreender as leis de preservação de áreas de Reserva Legal (RL) como estratégias importantes de sustentabilidade para as regiões de assentamento de reforma agrária no estado do estado do Piauí. Especificamente: Conceituar as Políticas: Públicas e ambientais como instrumento importante de fortalecimento na fiscalização ambiental e sustentabilidade; Descrever os conceitos de áreas de preservação de floresta e reserva legal, Leis, importância, ferramentas de regularização para os Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Piauí; Identificar o percentual de Cadastro Ambiental Rural – CAR, de propriedades (imóveis) rurais de 2015 à 2019 e a importância da ferramenta para regularização ambiental dos imóveis rurais no Piauí. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva e quali-quantitativa. Buscou-se informações através de base de dados, artigos, livros e periódicos. Constatou-se a importância das leis e do cadastro ambiental rural das propriedades rurais a fim de garantir a preservação das áreas de floresta e da biodiversidade para o estado.
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