Reflexões sobre a efetividade na garantia de direitos aos hipossuficientes e vulneráveis pela Defensoria Pública do Ceará

Resumo

A pesquisa bibliográfica e descritiva, analisa a efetividade no atendimento da garantia dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes e vulneráveis pela Defensoria Pública do Ceará-DP/CE de 2016 a 2021. A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, em 2021, apontou 351 Defensores Públicos na DP/CE em 2020, aumento de 123,57% em relação a 2003. Nesse aspecto, 63,6% dos interiores, 84 Comarcas, não tem Defensores Públicos. Em relação ao perfil dos mesmos, 52,7% são do sexo masculino, e 59,2% se declararam brancos. Quanto à escolaridade, 52,6% se formaram em universidades públicas, 84,2% dos mesmos estão na faixa etária de 30 a 50 anos. Socioeconomicamente 59,7% deles provêm de núcleos familiares com renda acima de 4 salários mínimos. A DP/CE tem 106 servidores extraquadros, um crescimento de 39,5% em relação a 2008 quando a DP/CE possuía 76 servidores, atualmente conta com 271 estagiários. Quando realizada a análise da razão entre o número de servidores e o número de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, os dados indicam que para cada Juiz/Desembargador do Tribunal de Justiça-CE há 7,3 servidores, enquanto que para a DP/CE para cada Defensor Público há apenas 0,3 servidores.