O Atendimento Educacional Especializado na Educação Especial inclusiva: histórico, políticas e desafios
DOI:
https://doi.org/10.58203/Licuri.21645Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Leis, Pós-decada de 1990, AEE, NEEResumo
A temática deste trabalho é o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Especial inclusiva. O objetivo do estudo é analisar o histórico, as políticas educacionais e os desafios enfrentados no AEE da Educação Especial inclusiva no Brasil pós-década de 1990. A pesquisa tem como proposta metodológica uma análise teórico documental e bibliográfico, embasada na utilização de produções acadêmicas oriundas de pesquisadores da Educação Especial, bem como de análise de políticas regulatórias pautada em instrumentos legais oficiais, como leis, decretos, resoluções, diretrizes e pareceres. Dividido em quarto partes, explora inicialmente o conceito de AEE; seguido do histórico da Educação Especial até os dias atuais; posteriormente, delineando as principais políticas educacionais para o AEE na Educação Especial inclusiva no Brasil; e por fim, a apresentação de possibilidades e desafios da EE no ambiente da sala de aula regular. Desta maneira, a pesquisa constata os desafios enfrentados pela Educação Especial está atrelado ao seu histórico e políticas perpassam a implementação o AEE.
Downloads
Referências
AZEVEDO, Elis Milena Veiga Moreira. MORI, Nerli Nonato Ribeiro. O atendimento educacional às pessoas com deficiência. In: AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. (Org.). Política Educacional Brasileira. Maringá: Eduem, 2005, p. 115-127.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1998). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.
______. Ministério da Educação. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília – DF: MEC, 1996.
______. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB Nº 17/2001. Diretrizes nacionais para a Educação especial na Educação básica. Brasília – DF: MEC, 2001.
_______. Casa Civil. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília – DF, 2008.
_______. Ministério da Educação. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília – DF: MEC, 2009.
_______. Casa Civil. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília – DF, 2011.
_______. Casa Civil. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação. Brasília – DF, 2013.
_______. Casa Civil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília – DF, 2015.
MARQUEZINE, Maria Cristina; LOPES, Esther. Atendimento Educacional Especializado (AEE). In: MORI, Nerli Nonato Ribeiro; JACOBSEN, Cristina Cerezuela (Orgs.). Atendimento Educacional Especializado no contexto da Educação Básica. Maringá: Eduem, 2012, p. 41-48.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Mônica Pereira dos. Perspectiva histórica do movimento integracionista na Europa. Revista Brasileira de Educação Especial, Piracicaba, v.2, n. 3, p. 21-29, jun./ago., 1995.
SHIMAZAKI, Elsa Midori. MORI, Nerli Nonato Ribeiro. Fundamentos da Educação Especial. In: MORI, Nerli Nonato Ribeiro; JACOBSEN, Cristina Cerezuela (Orgs). Atendimento Educacional Especializado no contexto da Educação Básica. Maringá: Eduem, 2012. p. 31-39.
SILVA, Raquel Alessandra de Deus.; SOUZA, Paulo Rogério de. Políticas para o Atendimento Educacional Especializado no Brasil: Possibilidades e limites. In: SEMANA DE PEDAGOGIA-UEM, 23., 2018, Maringá. Anais [...] Maringá: UEM, 2018. p. 1-12.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Editora Licuri
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.