A lacuna na política nacional de migrações e o surgimento dos novos apátridas

Resumo

O homem desde os primórdios, sempre esteve em constante deslocamento nas mais variadas regiões do mundo. Nos últimos anos, um dos fatores que mais obrigaram os indivíduos a essa mudança foram os extremos climáticos. O presente estudo, busca encontrar uma forma de entender esse fenômeno e apontar um “Norte” visando remediar os casos em que os migrantes são forçados ao êxodo. Apresenta-se o avanço tanto da legislação brasileira quanto do resto do mundo. Mas, ressaltando que desde a metade do século passado, o Brasil apresenta uma lacuna na política nacional de migrações, decorrente da falta de regulamentação da lei de migração de 2017. Por isso, o País não consegue garantir a totalidade dos direitos humanos dos imigrantes que se socorrem em Território Nacional. Com esse pano de fundo, visa-se mostrar o crescente número desses migrantes e lançar luz sobre a urgência de uma normatização que se volte amplamente, tanto para os interesses e direitos dos recém-chegados como dos nacionais. Uma vez que ambos, são fortemente afetados pela sobrecarga dos serviços públicos.