Contribuições da Lei 10.033/2013 para a implementação de tecnologia social no reuso de águas cinzas no estado da Paraíba

Resumo

Uma das características principais do semiárido brasileiro é a variabilidade climática e a escassez de água. A inserção das tecnologias sociais hídricas em regiões semiáridas tratam-se de um novo paradigma para a convivência com a escassez hídrica. Como forma de estimular a melhor utilização dos recursos hídricos em zona urbana e rural, o estado da Paraíba sancionou a Lei 10.033 - Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da água da chuva. O objetivo deste trabalho é avaliar a eficácia da Lei 10.033 e propor o uso da tecnologia social de reuso de águas cinzas do sistema Bioágua no estado da Paraíba. Para a concretização deste estudo, utilizou-se a metodologia de pesquisa dedutiva e investigativa, de cunho bibliográfico, exploratório e descritivo. A referida lei também contempla políticas para o reuso de águas cinzas. Espera-se que mais políticas públicas neste sentido sejam implementadas como uma medida complementar para eficácia da gestão dos recursos hídricas no Estado da Paraíba.