Regularização fundiária: análise da zona especial de interesse social como instrumento de políticas e justiças

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo da regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social através de uma aproximação entre as políticas públicas brasileiras que envolvem questões ambientais, de habitação e urbanização. Trata de análise simplória dessas políticas demonstrando a interrelação entre elas e a questão de desenvolvimento em sentido amplo. Dessa forma, baseando-se em dados advindos de pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva qualitativa, foi possível ainda estabelecer uma análise descritiva das políticas públicas ao conceito de justiça socioambiental e climática por meio de políticas públicas regulatória e constitutiva. Será ainda possível observar o viés jurídico de toda a análise através de citações de preceitos constitucionais, bem como a interdisciplinaridade, interinstitucionalidade e cooperação que o tema produz no seio social e acadêmico, visto que tratar de questões ambientais engloba muito mais que controlar o uso de recursos naturais, mas tratar de questões sociais, urbanísticas, de fiscalização e sobretudo de planejamento e gestão.